As coisas que se dizem

Mais uma vez nao quero entrar em polemicas.

Nao quero dizer que se fez mal "apenas" porque agora está tudo em pantanas.

Mas custa-me a ler certas coisas. Obviamente que há sempre justificacoes para tudo, sempre formas de olhar a mesma coisa de prismas diferentes. Mas nao consigo entender que o responsavel pela a autoridade de supervisao bancaria em Portugal possa ter este discurso. Nao se trata do BPN agora ou do BCP antes, nao se trata de saber se o BPN ja devia ter sido intervencionado, comprado, vendido, partilhado, eu sei lá. E muito menos se se tratou de que o BCP tenha ajudado o filho do seu ex-presidente ou se os auditores, de forma ex-post, la ficaram ou nao.

Trata-se afinal de perceber que raio de supervisao faz e exerce o BdP. Olha as contas em Março do ano seguinte? Verifica se os racios de solvabilidade estao conformes ao legalmente definido? Questiona os membros da administracao de forma civilizada, sem nunca por em causa as suas decisoes, se algo esta menos bem?

Que faz Vitor Constancio? Nao quero nem estou a dizer que fez mal...eu simplesmente nao sei o que faz há mais de uma década. Qual é o seu dia-a-dia...? 

Porque? Porque o que realmente quero dizer é que nao quero ter mais situacoes destas no meu país. COmo accionista fui claramente prejudicado pela falta de actuacao do BdP e agora como contribuinte resta saber se nao o serei também. Ninguem porá em causa que se o BPN nao tem dinheiro, liquidez, o que quisermos para enfrentar as obrigacoes a que esta sujeito que nao possa ser pelo menos razoavel pensar se este cenario de intervencionismo estatal possa ocorrer. O que já toda a gente deverá questionar é...que andou o BdP a falar com o BPN ao longo dos ultimos anos desde 2002, quando a Deloitte deixou de auditar o banco deixando um manancial de reservas às contas que mais parece um cardápio de entradas de qualquer restaurante michelin com 3 estrelas.

"Haverá sempre falhas e fraude...". Com toda a certeza. A questao é se fazemos publicidade disso ou nao. Haverá sempre criminalidade e sempre erros humanos. Mas entao por isso os orgaos de regulacao, supervisao, controle, da ordem publica, do que for nao poderao ter uma actuacao efectiva? For God's sake.

Nao se trata de encontrar um bode expiatorio, nada disso. Mas serao os accionistas, numa base tao dispersa ainda para mais, os culpados desta situacao? Pois alguns com certeza também, mas para isso os demais, que em cima sao pequenos e sem grande poder de decisao e influencia, esperam que alguem os defenda de potenciais atropelos de forma ex-ante, nao ex-post.

O exercicio da supervisao ex-post é similar a fazer previsoes depois de terem ocorrido os factos em análise. Saber que depois de uma derrota o clube tinha probabilidade muito forte de perder é demasiadamente facil e terrivelmente idiota para quem o afirma. Expor-se a esse cúmulo do ridiculo é devastador para quem confia nestes agentes como bastioes de alguma honorabilidade, além de "accountability" (no sentido de obrigar a que prestem contas) que é essencial no sistema financeiro e na economia como um todo.

Quando o BPN oferecia taxas de rentabilidade superiores às oferecidas por todos os outros bancos, pergunto que fez o BdP? Nao se trata de acusar o BPN de nada, absolutamente nada. Se calhar os seus accionistas da altura queriam perder um pouco para tentar ganhar algo...mas insisto, sabemos algo da actuacao do BdP nessa altura? Se por exemplo, uma gasolineira fixar um preco de venda 15 centimos a baixo das estacoes de combustivel dos hipermercados, a autoridade da concorrencia investigará? Ou pelo contrario dirá que se por acaso se vier a provar que essa empresa rompia um conluio existente ou se pelo contrario fazia dumping nao se passava nada de mal, apenas uma falha e que nao se podia ter anticipado a mesma?

Gostava também de exprimir a minha concordancia com algo que foi dito. Em Portugal, mas nao só, o enquadramento penal para o crime financeiro é tao brando que dá gosto perguntar porque nao há ainda mais. Diz Vitor Constancio (VC) que "se deverá pensar na moldura penal que rodeia a actividade financeira e que, por exemplo, algumas questões que hoje são consideradas como contra-ordenações passem a ser consideradas crimes, como a prestação de informações falsas ao supervisor”. Salienta que para isso é necessário que se pense também na protecção de quem denúncia os crimes, tal como acontece nos EUA. Isto, como dizem os ingleses, "goes without saying", ou seja, nao é sequer necessario dizer. É preciso FAZER. Sem medos e sem muita demora por favor.

Mas se há coisas que parecem obvias, outras estao no limbo da aberracao...Afirma VC que nao quer um regime de supervisao do tipo policia. As palavras sao suas. Mas depois admite que poderá vir a ser necessario colocar equipas de supervisao de forma permanente nos grandes bancos...Pregunta: Há algum outro tipo de regime de supervisao "polícia" alem deste? Ou mais que este? Ou com umas caracteristicas de "polícia" mais efectivas que este?

“Temos de analisar a possibilidade de alterar, em especial nos bancos maiores, os termos da supervisão, colocando equipas permanentes dentro das instituições principais. Este modelo existe em poucos países e tem os seus riscos, mas é algo que teremos de reflectir”

Mas os erros grosseiros sao em catadupa...é o bom de se assumir sem assumir nada. VC disse na comissao parlamentar que "em 2007, o tipo de problemas intensificou-se, quando pedimos informação sobre os benefícios de off-shores que tinham crédito, até por causa do que tinha acontecido noutra instituição conhecida” (BCP). E nao se fez nada?? Que actuacoes foram levadas a cabo? a informacao prestada foi suficiente? Segundo VC nao havia forma de saber das operacoes no Banco Insular de Cabo Verde...mas se já havia uma situacao antes que aconselhava prudencia, cautela, olho aberto, se inclusive se pediu informacao...que se passou? Que actuacoes, insisto mais uma vez levou o BdP a cabo em face destes factos (off-shores, informacao insuficiente, exemplos anteriores de ma gestao, etc...)?

“A informação que recebemos era incompleta, chegava aos poucos e com relutância e com muita argumentação”...Pedissem mais, mais vezes, fosse tornada publica a mesma situacao, que se fizesse chegar onde se devia tal assunto. À Assembleia, ao Presidente. Ah, o Presidente nao porque eventualmente seria amigo de pessoas envolvidas? Teria sido o melhor teste à sua integridade como político, que nao só nunca porei nem pus em causa, como admiro e sempre admirei enquanto ainda primeiro-ministro. Seguramente ele nao teria permitido este chavascal. 

Justificar-se nunca é boa opcao de argumentacao se nao há materia de facto que leve a que se possa faze-lo. Demitir-nos das nossas responsabilidades muito menos. Dizer que eventualmente por alguem ter sunegado a outros accionistas e membros do Conselho de Administracao informacao sobre fraudes isso significa e desculpa que o regulador nao tenha podido intervir é no minimo anedótico. De rir mesmo. O regulador nao faz, porque so o eventual criminoso é que sabia o que estava a fazer. Muito bem. Parabéns, assim nunca iremos combater a fraude. Apenas apanhar os "cacos" que a mesma provoca.

“Nada me pesa na consciência em termos de ter cometido qualquer acto ou omissão que tenha contribuído para esta situação do BPN com o desfecho que conhecemos. Por isso colho a sua sugestão de que me demita”, afirmou o governador em resposta às afirmações de Paulo Portas, que disse esta noite que Vítor Constâncio “devia sair”.Questionado pelo deputado do PCP, Honório Novo, se tem condições para continuar afirmou “Sim, acho. Porque tenho consciência daquilo que faço enquanto governador”.

Em Portugal temos de nos habituar ao fenomeno do accountability, a nao ter cargos "ad eternum", a ser responsaveis para connosco em primeiro lugar e depois com os outros que sao os nossos pares ao nivel da cidadania. Ninguem está acima da lei, obviamente, mas sobretudo alem disso ninguem pode estar inquistado num redoma de poder sem querer perceber se já passou o tempo suficiente para que estas coisas nao se passem. As novas geracoes precisam de exemplos. De lideres, de pessoas que com a sua vontade demonstrem que efectivamente sao exemplos a seguir. Este nao é o exemplo que quero que as geracoes que agora estudam o papel que deve ter o BdP, tenham nas suas cabeças.

Quero outro exemplo. Merecemos outros exemplos. 

E nao só no BdP.

(in Negocios.pt)

O governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, afirmou que os problemas dos quais se falavam anteriormente relativamente ao BPN “não punham em causa a viabilidade do banco” ao contrário do que aconteceu recentemente e levou à nacionalização do banco. 

Perante a comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, Vítor Constâncio admitiu que o BPN “teve sempre os seus problemas”, mas as questões de que se falava “não punham em causa a viabilidade do banco”. 

O responsável adiantou que mais recentemente, os problemas que assolaram o BPN e que ditaram a sua nacionalização eram de liquidez e de solvabilidade. 

“O desfecho que teve o caso do BPN resultou de duas coisas” a primeira da “progressiva falta de liquidez para fazer face aos compromissos, apesar dos apoios especiais que lhe foram dados pelas autoridades” e em segundo houve um “problema de solvabilidade da instituição”. 

Foram estes os “problemas que ditaram o desfecho que não têm nada haver com os problemas que ao longo dos anos foram identificados”, acrescentou Vítor Constâncio.

“A não ser que queiram um supervisor polícia, mas não é esse sistema que temos”, acrescentou. “Haverá sempre fraudes e corrupções e isso não é por haver falhas de supervisão”, salientou.